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19 de Setembro de 2019

Consequências da injusta privação da liberdade

Natane Timm, Bacharel em Direito
Publicado por Natane Timm
há 10 meses

   Uma das consequências advindas da prisão cautelar é a ótica social pós-cárcere, ou seja, o modo como o indivíduo é visto depois de ter sido preso, como por exemplo: Um homem em sua residência que é surpreendido por um mandado de prisão, retirado do seu lar por policiais, adentrando em uma viatura, muitas vezes algemado. Este homem nunca recuperará a imagem idônea que seus vizinhos idealizavam. Neste referido exemplo não se sabe a profissão desse homem, se dependia de clientela, ou se seu cargo exigia confiança, mas é sabido que a vida desse indivíduo estará eternamente marcada, e não apenas marcas sociais.

   O ambiente sob o qual o indivíduo é submetido no cárcere, além de degradante para o corpo, é degradante para a alma, estar em um ambiente onde a grande maioria dos indivíduos já não possuem compaixão.

   Um local onde reúne-se médicos, estes normalmente debateriam sobre atualidades na medicina, ou novos procedimentos, mas, sempre falando sobre sua área operante, já em um ambiente de advogados, falam sobre ementas, jurisprudências, projetos de leis, fatos políticos etc. O que a de se falar em um ambiente onde a grande maioria é criminoso? Talvez comentem sobre os desfechos dos crimes vangloriando-se, comentem sobre locais propícios a comercialização de entorpecentes, ou sobre as vantagens advindas da filiação em facções criminosas.

   Qual seria em tese a percepção de um homem sobre a sociedade e o crime, se este ficasse preso injustamente em uma cela com diversos criminosos? Local muitas vezes é sujo, lotado, quente, ambiente insalubre que já fere os direitos daquele réu sentenciado culpado, mas, que no caso de um preso cautelar se fazem extremamente violados todos os direitos possíveis. Respondendo a referida pergunta, a percepção deste homem seria de total indignação por ter sido submetido a este ambiente mesmo não tendo violado o pacto social imposto.

Conforme Rousseau a liberdade é inerente à lei livremente aceita.

"Seguir o impulso de alguém é escravidão, mas obedecer uma lei auto-imposta é liberdade".

   O "Contrato social" considera que todos os homens nascem livres e iguais, mas, para que tenham seus direitos resguardados pelo Estado, entram em um acordo de proteção de direitos, dando ao Estado o poder de agir representando a todos. Para que este acordo seja válido é necessário que as leis impostas ao povo sejam criadas pelo povo, nesse momento entra a figura do legislador, que passa a criar as leis segundo a vontade do povo.

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